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TERMOS E CONDIÇÕES
OBJETO
Os presentes Termos e Condições têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do cliente que pretenda usufruir da prestação dos serviços e/ou dos serviços prestados pelos parceiros e/ou efetuar compras na loja online.
Os presentes Termos e Condições estão, assim, divididos em três partes: Condições Gerais de Prestação de Serviços e Condições Gerais de Venda de Produtos.
Ao aceder e utilizar o website, o cliente concorda com os Termos e Condições, os quais podem ser alterados a qualquer momento, devendo o cliente consultar os mesmo em cada visita e/ou ao efetuar uma compra.
Em caso de alteração dos presentes Termos e Condições, a APEX - TRAINING SOLUTIONS compromete-se a notificar os clientes dessa alteração através de correio eletrónico registado com a maior brevidade possível.
O uso continuado do presente website e dos serviços contratados através do mesmo, pressupõe a aceitação tácita pelo cliente.
DEFINIÇÕES
Subscrição - A adesão e aceitação por parte do cliente dos presentes termos e condições, bem como a aquisição por parte do mesmo de um dos serviços disponibilizados;
Utilizador- A pessoa ou entidade que acede aos presentes termos e condições;
Cliente - A pessoa ou entidade que adquire um ou mais produtos disponibilizados no presente site, após aceitação dos presentes termos e condições.
Treino Personalizado - Serviço de prescrição de exercício físico, orientação na sua realização e supervisão por parte de um profissional qualificado, de forma a potenciar a evolução do cliente e a diminuir a probabilidade de acontecimentos lesivos à sua integridade física, durante a realização de exercício físico.
Online -Que tem ligação
Coaching - é uma forma de desenvolvimento na qual alguém denominado coach (“treinador”, em inglês), ajuda um aprendiz ou cliente a adquirir um objetivo pessoal ou profissional específico através de treino e orientação (in Wikipedia).
CONDIÇÕES GERAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FORMALIDADES
Ao aceder ao website, o cliente atesta que leu e concorda com os presentes termos e condições, inclusive ao aderir a qualquer um dos programas disponibilizados, por sua conta e risco.
SERVIÇOS
As presentes condições visam estabelecer a prestação de serviços pela APEX - TRAINING SOLUTIONS aos seus clientes, sendo este responsável pela prestação do serviço de treino personalizado, que poderá ser físico (presencial) ou remoto (online), recorrendo para tal a meios tecnológicos disponibilizados para esse efeito que permitam a comunicação entre ambas as partes, bem como a prestação do serviço de acompanhamento (coaching) que também ele poderá adotar as vertentes presenciais ou remotas, nos mesmo moldes anteriormente designados.
A APEX - TRAINING SOLUTIONS poderá ainda disponibilizar aos seus clientes a possibilidade de acesso a consultas de especialidade, providenciadas por uma pessoa externa, com a qual poderá adotar uma parceria de forma a permitir que os clientes possam ter acesso a terapêuticas alternativas por valores mais competitivos e acessíveis.
As condições específicas da prestação de cada serviço serão disponibilizadas na página respetiva para cada serviço, sendo estas, apenas e só, formalidades de forma a esclarecer todo o processo da prestação do serviço ao cliente.
IDADE MÍNIMA
Ao subscrever qualquer um dos programas, o cliente garante que tem pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.
Em caso de ser menor de 18 anos, o cliente deverá informar desse facto, devendo obrigatoriamente enviar uma autorização assinada pelo respetivo tutor legal, sob prejuízo de, não o fazendo, o processo de adesão ser suspenso até esse facto ser regularizado.
No caso de não ser feita menção ao facto do cliente ser menor de 18 anos, e não enviando a respetiva autorização assinada pelo respetivo tutor legal, considera-se para os devidos efeitos que o cliente é maior de idade.
LICENÇA
A APEX - TRAINING SOLUTIONS fornece ao cliente uma autorização de utilização de um software denominado "ELITETRAINER", não transferível, para usar o Software durante o período de subscrição.
O Software é propriedade da Academia do Personal Trainer e está protegido por leis de propriedade intelectual.
O cliente não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou transferir o Software sem a permissão prévia por escrito da APEX - TRAINING SOLUTIONS e da EliteTrainer Lda.
A Academia do Personal Trainer garantirá que o Software estará disponível e funcionando de forma adequada durante o período de Subscrição.
DURAÇÃO
A relação contratual com o cliente inicia-se na data de subscrição de qualquer um dos serviços disponibilizados ao cliente através do website.
Nos casos de aquisição de serviços em regime à distância (online), sendo legalmente tipificado como um contrato à distância e de comércio eletrónico, expressamente regulado pelo Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro e posteriormente alterado pela Lei nº 47/2014 de 28 de julho, considerado como um contrato de prestação de serviços e entrega efetiva de conteúdos digitais, não fornecidos em suporte material, o cliente reconhece expressamente que após essa entrega por parte da APEX - TRAINING SOLUTIONS, perde e renuncia ao direito de livre resolução ou de arrependimento, nos termos do artigo 17º nº 1 alínea ii) do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro.
VALOR
O valor do programa é o constante no preçário em vigor no momento da sua aquisição, encontrando-se o mesmo disponível para consulta no website.
O valor contratado mantém-se durante toda a vigência do contrato, salvo situações de alteração das taxas de imposto aplicáveis.
Caso se verifique uma renovação da relação contratual com o cliente, o valor pode ser ajustado de acordo com o Índice de Preços do Consumidor, com um limite de atualização de 5% (cinco por cento) sobre o valor do plano contratado.
Uma atualização do valor do contrato acima de 5% (cinco por cento) é obrigatoriamente comunicada ao cliente, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data em que se opera a renovação do contrato.
O cliente pode recusar o valor da atualização proposta, devendo para o efeito comunicar essa recusa, através de correio eletrónico, vulgo e-mail.
Caso o cliente não aceite a atualização proposta, o contrato considera-se resolvido.
PAGAMENTO
No momento da celebração do contrato, o cliente fica obrigado ao pagamento da quantia prevista no preçário, de acordo com o serviço subscrito.
Os pagamentos emergentes do presente contrato podem ser pagas a pronto pagamento ou em pagamentos fracionados, conforme indicado nas informações complementares relativas aos programas disponibilizados no website.
DADOS PESSOAIS
O processo de subscrição só é possível ser completado através do preenchimento dos dados seguintes pessoais: nome completo, morada, telefone, endereço de e-mail, número de identificação fiscal e dados para pagamento.
Será depois disponibilizados ao cliente formulários onde o mesmo indicará dados como peso e altura e cujo armazenamento nas nossas bases de dados pelo prazo de conservação previsto na nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, é consentido pelo cliente.
Os dados pessoais do cliente serão tratados pela APEX - TRAINING SOLUTIONS nos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados disponível no website e que o cliente declara ter lido e compreendido.
O cliente reconhece que a Política de Privacidade de Proteção de Dados pode ser alterada ou atualizada, comprometendo-se a APEX - TRAINING SOLUTIONS a dar conhecimento ao cliente de tais alterações.
O cliente declara que os dados pessoais disponibilizados são verdadeiros e exatos e obriga-se a comunicar à APEX - TRAINING SOLUTIONS quaisquer alterações ou atualizações.
OBRIGAÇÕES DO CLIENTE
A adesão do cliente a qualquer um dos programas de treino disponíveis, determina a obrigação do cliente em informar sobre condicionantes de saúde que podem ter impacto na sua saúde e na prescrição e/ou realização dos treinos.
Ao aderir, o cliente declara que não é portador de qualquer doença, restrição ou limitação que constitua contraindicação à prática de atividade física.
O cliente declara que fica obrigado a informar qualquer alteração ao seu estado de saúde, sob pena de haver contraindicações à realização de exercício físico.
Nas situações em que exista risco ou contraindicação à prática de exercício, poderá ser solicitado ao médico de família ou médico responsável pelo acompanhamento declaração datada e assinada que indique os motivos e contraindicações a ter em consideração pelo profissional de exercício.
O cliente declara ter perfeito conhecimento de que a adesão aos nossos programas não pressupõe qualquer risco implícito que poderá decorrer das adaptações físicas e fisiológicas decorrentes da prática de exercício físico.
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
O cliente declara que tem consciência de que a prática de atividade física, ainda que supervisionada e controlada por um profissional certificado, tem riscos inerentes à sua prática, os quais poderão acontecer de forma imprevisível.
A APEX - TRAINING SOLUTIONS não é responsável por quaisquer lesões corporais que o cliente possa vir a sofrer durante a realização de qualquer um dos programas de treino disponibilizados.
Ao subscrever os nossos serviços, o cliente assume total responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos que possam ocorrer durante o mesmo.
No que respeita a consultas externas de especialidade, ou outros serviços divulgados e disponibilizados no website, a APEX - TRAINING SOLUTIONS apenas sugere como possíveis parceiros junto do cliente, onde poderá ter um acompanhamento mais completo e mais personalizado.
Da realização desses serviços de consulta e/ou acompanhamento, a APEX - TRAINING SOLUTIONS não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam ocorrer durante o mesmo, ficando a responsabilidade atribuída ao prestador do serviço contratado, pela inerente realização do serviço.
COMUNICAÇÃO
Para efeitos do presente contrato, as comunicações deverão ter lugar para o endereço de e-mail indicado pelo cliente e para o email geral disponibilizado na página de contactos no nosso website.
Poderão ainda ser efetuadas comunicações através de contacto telefónico, mensagem, e ainda através de redes sociais e daa utilização de aplicações para smartphone, como por exemplo WhatsApp, Messenger, Instagram, Telegrama, entre outras que possam vir a ser adoradas.
A forma de comunicação escolhida por ambas as parte terá sempre por princípio aquela que for mais conveniente e mais rápida de entregar a informação pretendida.
RESOLUÇÃO DE LITIGIOS
O presente contrato será regido em língua portuguesa e interpretado de acordo com as leis de Portugal.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo identificadas no portal do consumidor, no website www.consumidor.gov.pt.
Para melhor esclarecimento sobre o que é a Resolução Alternativa de Litígios (designada RAL), tratam-se de entidades independentes, com pessoal especializado, de modo imparcial, que ajudam o consumidor e a empresa/profissional a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. Caso esse acordo não seja alcançado pode ainda recorrer-se ao tribunal arbitral, através de um processo simples e rápido e na maior parte das vezes gratuito. A sentença arbitral tem força executiva (caráter obrigatório) , sendo equiparada a uma decisão de um tribunal de 1.ª instância.
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA DE PRODUTOS
Encomenda
A realização de uma encomenda só será possível após o preenchimento do respetivo formulário devendo para tal inserir os seguintes dados: nome completo, morada, contacto telefónico, endereço de e-mail, dados para pagamento e método de envio.
Prazos
Após a conclusão da encomenda, a compra ficará registada e o cliente terá ao seu dispor um prazo indicado, dependendo do método de pagamento selecionado, para proceder ao respetivo pagamento.
Terminado esse prazo, caso não haja a confirmação de pagamento, a encomenda será anulada.
Métodos de Pagamento
Existem métodos de pagamento permitem a gravação dos dados necessários à realização da operação de pagamento. Contudo, nesse âmbito, não serão guardados quaisquer dados pessoais do cliente pelo que a gestão dos mesmos deverá ser feita, diretamente, junto do prestador do respetivo serviço.
Não existe conservação de quaisquer dados pessoais referentes ao pagamento efetuado, dados esses inseridos pelo cliente, a menos que a plataforma do fornecedor o permita e o cliente consinta expressamente tal facto.
A APEX - TRAINING SOLUTIONS disponibiliza aos seus clientes os seguintes métodos de pagamento: Cartão de Crédito, Multibanco (pagamento de serviços/compras), Transferência Bancária e MB WAY.
Cancelamento de Encomendas
O cliente poderá cancelar a sua encomenda, apenas caso esta ainda não tenha sido paga e ainda não se encontre em processamento. Nesse caso, deverá enviar um e-mail para o endereço de correio eletrónico disponibilizado no presente website, ou em resposta ao email de confirmação de encomenda.
Processo de Entrega
Após confirmação de pagamento, a encomenda será expedida, no mais curto espaço de tempo.
Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura, o número de envio atribuído e uma hiperligação que permitirá efetuar o seguimento da encomenda no website da transportadora.
As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção de feriados locais ou nacionais, na morada que o cliente indicar na realização das mesmas.
Portes de Envio
Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem depender dos seguintes fatores:
– peso real ou volume da encomenda (o que for mais elevado);
– valor da encomenda;
– morada de entrega (no caso de ilhas ou estrangeiro);
– tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas.
De igual modo, os portes de envio serão automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras. Todas as condições específicas de compra serão claramente indicadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.
A oferta dos portes de envio em encomendas com um determinado valor mínimo de compra só será aplicável às situações em que a morada de entrega seja localizada em Portugal Continental.
Devoluções e Trocas
O(s) artigo(s) a ser(em) devolvido(s) deverá(ão) ser enviado(s) para a morada indicada, após ser comunicada tal intenção por parte do consumidor.
A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a etiqueta original, ou ainda de produtos com evidência de terem sido utilizados, não será aceite.
O cliente deverá proceder à devolução do(s) artigo(s), solicitar o respetivo reembolso e efetuar uma nova compra, caso assim o pretenda.
Métodos de Reembolso
A APEX - TRAINING SOLUTIONS fará o possível para reembolsar o cliente o mais rapidamente possível, salvaguardando a si o direito de poder efetuar o reembolso no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da receção da encomenda devolvida na morada indicada.
Reembolso de Portes de Envio
O pedido para o reembolso do valor dos portes de envio apenas poderá ser efetuado caso se verifiquem alguma das seguintes situações:
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Não entrega da encomenda por razões imputáveis à APEX - TRAINING SOLUTIONS ou ao transportador;
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Erro no(s) produto(s) expedido(s) ou expedição de produto(s) com defeito. Neste caso, o cliente será integralmente reembolsado do montante que eventualmente tenha pago a título de portes de envio.
Stock
Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.
Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo identificadas no portal do consumidor, no website www.consumidor.gov.pt.
Para melhor esclarecimento sobre o que é a Resolução Alternativa de Litígios (designada RAL), tratam-se de entidades independentes, com pessoal especializado, de modo imparcial, que ajudam o consumidor e a empresa/profissional a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação. Caso esse acordo não seja alcançado pode ainda recorrer-se ao tribunal arbitral, através de um processo simples e rápido e na maior parte das vezes gratuito. A sentença arbitral tem força executiva (caráter obrigatório) , sendo equiparada a uma decisão de um tribunal de 1.ª instância.